Condições Gerais de Venda

As presentes condições foram modificadas em 08/06/2026 às 14h45.

O presente documento, intitulado as Condições Gerais de Venda (CGV), define as condições aplicáveis às vendas celebradas entre, por um lado, as pessoas que desejam efetuar uma compra através do site Internet de Vegaoo, doravante denominadas "o cliente" e, por outro lado, a sociedade JADEO FRANCE SASU, cuja sede social está situada em 1 Bis Rue le Chatelier, 38090 Vaulx-Milieu, France, inscrita no RCS de Vienne sob o número 500 375 795 00050, SASU com capital de 60 000€, cujo número de IVA intracomunitário é FR17500375795, doravante denominada « Vegaoo ».

A sociedade JADEO FRANCE SASU poderá modificar a qualquer momento as presentes CGV. O cliente será informado da natureza destas modificações logo que sejam colocadas online no site Vegaoo.

As modificações entrarão em vigor 1 dia após a sua colocação online no site.

Só as CGV publicadas no dia da encomenda são aplicáveis. Elas são dadas a conhecer ao cliente aquando da encomenda efetuada por este, que as terá aceite antes de qualquer confirmação desta.

MENÇÕES LEGAIS

Este site Internet Vegaoo é editado pela sociedade JADEO FRANCE, cuja sede social está situada em 1 Bis Rue le Chatelier, 38090 Vaulx-Milieu, France.

  • SASU com capital de 60 000€,
  • Registada no RCS de Vienne sob o número 500 375 795 00050,
  • Número de IVA FR17500375795
  • E-mail: contact@vegaoo.com

Os nossos conselheiros estão à sua disposição através da página contacte-nos.

  • Diretor da publicação: Monsieur Ferreira na qualidade de dirigente da sociedade JADEO FRANCE SASU.
  • Alojamento: Alter Way
  • Sede social: 1, rue Royale, Bat D, 227 Bureaux de la Colline, 92219 Saint-Cloud, France

I. OS NOSSOS PREÇOS

Todos os preços dos produtos são indicados em euros, em coroas checas, em leu romeno, ou em forint húngaro, consoante os países, com todos os impostos incluídos (TTC), excluindo a participação nas despesas de expedição. Os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do registo das encomendas. Os produtos permanecem propriedade de Vegaoo até ao pagamento integral do preço por Vegaoo. O preço é pago na totalidade e numa única prestação.
Vegaoo apresenta no seu site preços recomendados correspondentes aos preços recomendados pelos distribuidores deste produto. Estes não são, em caso algum, promoções e podem, por isso, flutuar. Os nossos preços evoluem diariamente. Adicionar um artigo ao seu carrinho não significa que esse artigo esteja reservado nem que o seu preço esteja fixo.

Os produtos encomendados e as ofertas promocionais propostas no site Vegaoo só são válidos para os produtos fora de "MAXI PROMO" e dentro do limite dos stocks disponíveis. As ofertas de produtos e os preços só são válidos enquanto estiverem visíveis no site e dentro do limite dos stocks disponíveis.


II. ENCOMENDA

O contrato será, em aplicação das disposições do código civil, celebrado logo no segundo clique de encomenda, pelo qual terá verificado a exatidão do seu carrinho de compras após o poder corrigir. Todo o contrato será efetuado em francês.

O Cliente deve verificar a exatidão da sua seleção antes de confirmar a encomenda e fornecer, no momento da encomenda, informações exatas e completas.

A responsabilidade da Vegaoo não pode ser imputada em caso de atraso na entrega causado pela indicação de um endereço incorreto ou incompleto pelo cliente

Após a validação do pagamento, a transação é registada e a encomenda torna-se definitiva, não sendo possível qualquer cancelamento ou alteração.

O processo de encomenda é o seguinte :

  • Escolha dos artigos e adição ao carrinho
  • Indicação do endereço de e-mail
  • Indicação do endereço de entrega
  • Escolha do método de entrega
  • Aceitação das CGV
  • Seleção do método de pagamento
  • Validação da encomenda

O cliente receberá um e-mail de confirmação da encomenda assim que a sua encomenda for validada.

O cliente receberá depois um e-mail assim que a encomenda for expedida, com um link que permite acompanhar as etapas da entrega.

O cliente pode encomendar online através do site da Vegaoo 7 dias por semana e 24 horas por dia. Vegaoo reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou que apresente, aos seus olhos, qualquer forma de risco. Qualquer encomenda implica a aceitação dos preços e da descrição dos produtos disponíveis para venda. Vegaoo compromete-se a satisfazer as encomendas recebidas no site apenas dentro do limite dos stocks disponíveis dos produtos. Na falta de disponibilidade de um ou mais produto(s) encomendado(s), Vegaoo compromete-se a informar o cliente o mais rapidamente possível. A encomenda do cliente será então automaticamente anulada e o montante correspondente reembolsado.

As fotografias dos nossos produtos, visíveis no site Vegaoo, são fornecidas pelos nossos fornecedores; alguns detalhes, como a cor ou os motivos, podem variar, mas as possíveis diferenças entre a nossa imagem e a realidade são muito raras. É por essa razão que o convidamos a consultar a descrição do produto. Se receber um produto diferente daquele que pensava encomendar, não hesite em contactar-nos por e-mail através da página contacte-nos. Os nossos produtos destinam-se exclusivamente à venda no nosso site; de facto, não propomos aluguer de fatos de fantasia ou outros.

Certos produtos podem também fazer parte de um sortido.

Qualquer contrato celebrado com o cliente será arquivado pela Vegaoo durante um período de 10 anos, pelo que o cliente poderá, em qualquer momento, solicitar uma fatura de um contrato anterior.

Todas as encomendas validadas no nosso site são encaminhadas diretamente para a nossa plataforma logística, de forma a garantir uma expedição rápida.

III. EXPEDIÇÃO E ENTREGA

O Cliente deve verificar a exatidão da sua seleção antes de confirmar a encomenda e fornecer, no momento da encomenda, informações exatas e completas.

A responsabilidade da Vegaoo não pode ser assumida em caso de atraso na entrega causado pela indicação, pelo cliente, de uma morada errada ou incompleta.

Após a validação do pagamento, a transação é registada e a encomenda torna-se definitiva, não sendo possível qualquer cancelamento ou alteração.

Os produtos disponíveis no site da Vegaoo podem ser entregues na República Checa, Roménia, Hungria, Bulgária, Croácia, Eslováquia, Eslovénia e Portugal, sob certas condições financeiras indicadas abaixo.

Qualquer encomenda efetuada no site da Vegaoo será preparada sujeita à validação do pagamento. As encomendas efetuadas ao fim de semana serão processadas na segunda-feira seguinte.

O cliente pode escolher entre os seguintes modos de entrega:

- Entrega Standard a partir de 2 a 3 dias* úteis.

- Entrega Expressa a partir de 24/48h* úteis.

*Os prazos de entrega podem variar consoante o país de entrega. Convidamo-lo a consultar a nossa página de Ajuda na entrega.

Chamamos a sua atenção para o facto de qualquer encomenda rasgada ou recondicionada dever ser recusada no momento da entrega. Se a encomenda for aceite, Vegaoo não será responsável em caso de produto(s) danificado(s) ou em falta. Nesse caso, deverá abrir uma reclamação junto da transportadora em questão.

IV. PAGAMENTO

O pagamento das compras é efetuado à escolha do cliente:

Por Cartão Bancário: Visa, MasterCard, Carte Bleue e Amex

Os pagamentos por cartão bancário superiores a 30€ são autenticados através do sistema 3-D Secure. Após a validação dos seus dados bancários, receberá uma notificação na aplicação do seu banco. Poderá então identificar-se com uma palavra-passe ou com a sua impressão digital. Assim que a autenticação for validada, a sua encomenda fica concluída: receberá um e-mail de confirmação. Para qualquer questão relacionada com o 3-D Secure, convidamo-lo a contactar diretamente o seu banco.

Por Paypal

Será redirecionado para a interface de pagamento seguro do nosso banco. Terá de introduzir e validar os seus dados bancários clicando no link "Paypal" na interface do banco. O banco confirmará o pagamento.

Por Apple Pay

Este modo de pagamento está disponível apenas em telemóvel.

Modo de pagamento adicional disponível exclusivamente em vegaoo.pt :

Pagamento contra reembolso

Se escolher a entrega standard, aplica-se um suplemento de 2,50 € (Não aceitamos cheques)

Multibanco

Pague a sua encomenda diretamente num multibanco ou através do seu serviço de homebanking online. O pagamento deve ser efetuado num prazo máximo de 3 dias após a realização da encomenda. Na ausência de confirmação de pagamento no prazo indicado, a encomenda será cancelada.

MB Way

MB WAY permite-lhe pagar a sua encomenda de forma rápida e segura, diretamente a partir da aplicação no seu telemóvel, sem ter de introduzir os dados do seu cartão no site.

V. PRODUTOS

1. Garantia legal de conformidade do produto

O artigo L.211-4 do código do consumo impõe ao vendedor « entregar um bem conforme com o contrato e responder pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega.

Responde também pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação quando esta tiver sido colocada a seu cargo pelo contrato ou tiver sido realizada sob a sua responsabilidade »

Para estar conforme, o bem deve :

  • Ser adequado ao uso habitualmente esperado de um bem semelhante e, se for caso disso :
  • Corresponder à descrição dada pelo vendedor e possuir as qualidades que este apresentou ao comprador sob a forma de amostra ou de modelo ;
  • Apresentar as qualidades que um comprador pode legitimamente esperar, tendo em conta as declarações públicas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem ;
  • Ou apresentar as características definidas de comum acordo pelas partes ou ser adequado a qualquer uso especial procurado pelo comprador, comunicado ao vendedor e por este aceite (artigo L.211-5 do código do consumo).

Nos termos do artigo L.211-8 do código do consumo, « o comprador tem direito a exigir a conformidade do bem com o contrato. Contudo, não pode contestar a conformidade invocando um defeito que conhecia ou não podia ignorar quando celebrou o contrato. O mesmo se aplica quando o defeito tem origem nos materiais que ele próprio forneceu ».

Nos termos do artigo L.211-9 do código do consumo, em caso de defeito de conformidade, o comprador pode escolher a substituição do bem.

No entanto, o vendedor pode não proceder segundo a escolha do comprador se essa escolha implicar um custo manifestamente desproporcionado em relação à outra modalidade, tendo em conta o valor do bem ou a importância do defeito. Fica então obrigado a proceder, salvo impossibilidade, segundo a modalidade não escolhida pelo comprador.

Nos termos do artigo L.211-10 do código do consumo, a resolução da venda não pode, no entanto, ser pronunciada se o defeito de conformidade for de menor importância.

A ação resultante da falta de conformidade prescreve no prazo de dois anos a contar da entrega do bem (artigo L211-12 do Código do Consumo).

2. Garantia contra os vícios ocultos do produto

O vendedor é responsável pela garantia devido aos defeitos ocultos da coisa vendida que a tornam imprópria para o uso a que se destina, ou que diminuem tanto esse uso que o comprador não a teria adquirido, ou só a teria adquirido por um preço inferior, se os tivesse conhecido (artigo 1641 do código civil).

O vendedor não é responsável pelos vícios aparentes e que o comprador pôde constatar por si próprio (artigo 1642 do código civil).

A ação resultante dos vícios redibitórios deve ser intentada pelo adquirente no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício (artigo 1648, n.º 1 do código civil).

No caso dos artigos 1641 e 1643, o comprador tem a opção de devolver a coisa e ser reembolsado do preço, ou de ficar com a coisa e receber de volta uma parte do preço (artigo 1644 do código civil).

VI. LUTA CONTRA A FRAUDE NO CARTÃO BANCÁRIO

Para garantir a segurança dos pagamentos, o site Vegaoo utiliza o serviço de pagamento seguro do parceiro bancário Ogone. Este serviço integra a norma de segurança SSL. Os dados confidenciais são transmitidos diretamente encriptados para o servidor do banco, sem transitar pelos suportes físicos do nosso servidor interno.
Cada pagamento por cartão bancário envia um pedido de autorização à rede de cartões bancários.
O gestor de telepagamento emite um certificado eletrónico que servirá de prova do montante e da data da transação, de acordo com as disposições dos artigos 1316 e seguintes do código civil.

Vegaoo reserva-se o direito de verificar os dados pessoais comunicados pelo cliente e de tomar todas as medidas consideradas necessárias para verificar se a pessoa cuja conta bancária é debitada é efetivamente a que efetuou a encomenda, a fim de evitar qualquer pagamento fraudulento. Esta verificação poderá assumir a forma de um pedido de documentos de identificação e/ou de comprovativo de morada e/ou de documentos bancários (RIB ou cheque anulado). A ausência de resposta do cliente a um pedido deste tipo num prazo de 2 dias após o pedido formulado por Deguisetoi.fr implicará automaticamente o cancelamento da encomenda em causa, sem qualquer possibilidade de reclamação posterior. Deguisetoi.fr terá também total liberdade para proceder ao cancelamento direto de uma encomenda que apresente um ou vários fatores de risco de utilização fraudulenta de cartão bancário.

VII. DIREITO DE RETRATAÇÃO

O cliente dispõe de um prazo legal de 14 dias de calendário para exercer o seu direito de retratação a contar da data de receção da mercadoria.

Para exercer o direito de retratação, deve notificar-nos da sua decisão de retratação do presente contrato através de uma declaração inequívoca, utilizando o nosso formulário de contacto.

O exercício do seu direito de retratação não implica qualquer penalização. No entanto, fica avisado de que poderá ser-lhe exigida uma compensação se tiver sido feita uma utilização do produto não conforme com o princípio do direito civil. A sua responsabilidade apenas é incorrida relativamente à desvalorização do bem resultante de manipulações diferentes das necessárias para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento desse bem.

Em caso de exercício do direito de retratação, deverá devolver o produto :

o mais tardar catorze (14) dias após nos ter comunicado a sua decisão de retratação

Para os sites: vegaoo.ro, vegaoo.bg

  • para o seguinte endereço : JADEO Antoniusstr. 18 73249 Wernau Deutschland

Para os sites: vegaoo.si, vegaoo.hr, vegaoo.hu, vegaoo.sk, vegaoo.cz, vegaoo.pt

  • para o seguinte endereço : Serviço de devolução Jadeo France/Vegaoo , 1B rue le Chatelier  38090 VAULX MILIEU France

Os custos de devolução são da exclusiva responsabilidade do cliente. O exercício do direito de retratação dá origem a um reembolso devido no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que exerceu esse direito. O reembolso fica suspenso até termos recebido o bem ou até que nos tenha fornecido prova de expedição do bem. Reembolsaremos a sua encomenda, bem como os custos de entrega (Os custos de entrega com suplemento - como as entregas ditas expressas - são reembolsados até ao limite dos custos de entrega standard).

Recomendamos que contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente a partir da sua Conta de Cliente / Os meus serviços / Contacte-nos, para indicar a sua इच्छा de exercer o seu direito de retratação. De facto, em caso de litígio, cabe ao consumidor provar que respeitou devidamente o prazo legal de retratação. Recomendamos, por isso, que guarde um comprovativo do envio da sua carta postal, do seu e-mail, da entrega da sua encomenda nos CTT ou junto de um distribuidor, um transportador (recibo de entrega....), ou a data de abertura da conversa com o Serviço de Apoio ao Cliente.

VIII. DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Para efetuar uma troca ou uma devolução :

  • inicie sessão na sua Conta com o seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe
  • vá à secção As minhas encomendas/Efetuar ou acompanhar uma devolução ou uma troca, no prazo de 14 dias após a receção da encomenda.
  • deverá reenviar o(s) produto(s) no máximo 14 dias após nos ter comunicado o seu pedido de devolução.

O(s) produto(s) devolvido(s) devem ser novos, não utilizados e na sua caixa original, perfeitamente intacta. Um disfarce pode, evidentemente, ser usado para experimentar, mas deverá ser novamente colocado na sua embalagem protetora se não servir, juntamente com a respetiva imagem cartonada.

Qualquer devolução de mercadoria deve ser enviada para JADEO Antoniusstr. 18 73249 Wernau Deutschland para os sites vegaoo.ro, vegaoo.bg.

E para a morada Serviço de devoluções Jadeo France/Vegaoo , 1B rue le Chatelier  38090 VAULX MILIEU  France para os sites: vegaoo.si, vegaoo.hr, vegaoo.hu, vegaoo.sk, vegaoo.cz, vegaoo.pt. 

Para tratar a devolução mais rapidamente, junte na embalagem o e-mail de aprovação da sua devolução ou, se não o puder imprimir, indique o seu número de encomenda no interior da embalagem para permitir a identificação da sua devolução.

Informamos que os custos de devolução ficam a cargo do cliente.

O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias a contar da receção do artigo nas nossas instalações, desde que as condições de devolução tenham sido devidamente cumpridas.

Os reembolsos são efetuados através do método de pagamento utilizado na sua encomenda
Para encomendas pagas através da opção de contra-reembolso, o reembolso será efetuado por transferência bancária. Para esse efeito, o cliente deve fornecer ao serviço de apoio ao cliente de vegaoo.pt os seus dados bancários (IBAN, SWIFT/BIC) ou introduzi-los diretamente na sua área de cliente no site vegaoo.pt.

Precisamos ainda de esclarecer que os custos associados ao serviço de contra-reembolso não serão reembolsados, uma vez que correspondem a encargos acessórias faturados pela transportadora pela gestão da cobrança e não fazem parte do preço do produto nem dos custos padrão de expedição. 


IX. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Para qualquer informação ou questão, o Serviço de Apoio ao Cliente da Vegaoo pode ser contactado através do nosso formulário de contacto.

X . RESOLUÇÃO AMIGÁVEL DE LITÍGIOS, MEDIAÇÃO

Nos termos do artigo L. 612-1 do Código do Consumidor, «Todo o consumidor tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável do litígio que o opõe a um profissional.». Estão abrangidos os litígios de natureza contratual, relativos à execução de um contrato de venda ou de prestação de serviços, opondo um consumidor a um profissional.

Em caso de dificuldades, convidamo-lo a contactar previamente o nosso Serviço de Apoio ao Cliente (cf. artigo 11).

Se o seu problema não for resolvido, pode recorrer aos serviços de um mediador no prazo de um ano a contar da receção do seu pedido pelo Serviço de Apoio ao Cliente, com vista à resolução extrajudicial do litígio.

Para esse efeito, pode contactar os seguintes serviços de mediação:

Site Internet da Comissão Europeia destinado à resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

XI. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os textos, comentários, obras, ilustrações e imagens reproduzidos em Deguisetoi.fr estão reservados ao abrigo do direito de autor, bem como ao abrigo do direito de propriedade intelectual, para todo o mundo. Neste sentido, e em conformidade com as disposições do código da propriedade intelectual, apenas é autorizada a sua utilização para uso privado, sem prejuízo de disposições diferentes, ou até mais restritivas, do código da propriedade intelectual.

XII. PROTEÇÃO DE DADOS

JADEO FRANCE SASU recolhe dados de caráter pessoal sobre o cliente que consulta o site Vegaoo.

O nosso site utiliza cookies. Tratam-se de pequenos ficheiros de texto gravados no seu disco rígido; a maioria destina-se a permitir ou facilitar a sua navegação e é necessária ao funcionamento da nossa loja online. A utilização destes cookies permite-lhe, entre outras coisas, oferecer os seguintes serviços: gravação do seu carrinho e envio por e-mail, gravação e resumo da sua visita enviado por e-mail, gravação do seu endereço de e-mail e da sua palavra-passe.

Esta recolha de dados ocorre quando:

  • o cliente cria uma conta,
  • o cliente subscreve as newsletters ou os alertas propostos pela Vegaoo ,
  • o cliente efetua uma encomenda ou um pedido de devolução no site,
  • o cliente contacta o Serviço de Apoio ao Cliente da Vegaoo ,
  • o cliente participa num jogo-concurso,
  • o cliente navega no site e consulta artigos,
  • o cliente escreve um comentário ou uma opinião sobre um artigo,
  • o cliente partilha uma opinião com um amigo através do envio de um e-mail a partir de uma ficha de artigo,
  • o cliente partilha uma opinião através do Facebook, Google +, Twitter, Pinterest a partir de uma ficha de artigo.

Se se inscrever na nossa newsletter, os seus dados, nomeadamente o seu endereço de e-mail, serão utilizados para fins publicitários. Pode, a qualquer momento, cancelar a sua subscrição através da sua área de cliente, na secção "A minha conta" > "As minhas informações" > "As minhas Newsletters", assinalando a caixa "Não desejo receber as newsletters da DeguiseToi.fr". Também pode fazer o pedido contactando o serviço de apoio ao cliente por e-mail para contact@vegaoo.com

Se tiver uma conta de cliente no site Vegaoo, pode também pedir, em qualquer momento, a eliminação da sua conta e dos seus dados pessoais. Para isso, pode fazê-lo contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do nosso formulário de contacto na secção "Proteção dos dados pessoais".

Os cookies, próprios ou de terceiros, não são necessários ao funcionamento do site. Estes cookies permitem, nomeadamente, identificar o utilizador de Vegaoo , memorizar as suas consultas, mas também personalizar ofertas para os nossos clientes. Pode manifestar o seu consentimento ou a sua oposição à utilização de cookies; para isso, poderá configurar o seu navegador de internet seguindo o respetivo guia de utilização.

Os dados recolhidos destinam-se ao uso de Vegaoo . São necessários para o tratamento e a gestão das encomendas do cliente, bem como para as relações comerciais entre Vegaoo e o cliente. Permitem também a Vegaoo fornecer ao cliente serviços personalizados e melhorar a relevância das informações que lhe são propostas.

Vegaoo é responsável pelo seu tratamento. Podem ser transmitidos às empresas e subcontratantes aos quais Vegaoo recorre no âmbito da execução das encomendas e dos serviços propostos.

O utilizador é informado de que este tratamento automatizado de informações, nomeadamente a gestão dos endereços de e-mail dos utilizadores, foi objeto de uma declaração à CNIL em 29/06/2012 sob o número 9pH0438982z. Em conformidade com a lei de 6 de janeiro de 1978, o utilizador dispõe de um direito de acesso, retificação, alteração e eliminação dos dados que lhe dizem respeito. O utilizador pode opor-se expressamente à divulgação dos seus dados de contacto. Para tal, basta indicá-lo por escrito a Vegaoo, através do formulário de contacto na secção "Proteção dos dados pessoais".

XIV. ECO-ORGANISMOS

JADEO FRANCE adere a vários eco-organismos:

ECOMAISON BRINQUEDO: O identificador único FR292631_12HFII foi atribuído pela ADEME. Este identificador comprova a nossa conformidade no que respeita à nossa obrigação de registo no registo dos produtores de brinquedos e à realização das suas declarações de colocação no mercado junto da ECOMAISON.

CITEO EMBALAGEM: O identificador único FR292631_01TPTQ foi atribuído pela ADEME. Este identificador comprova a nossa conformidade no que respeita à obrigação de registo no registo dos produtores de embalagens e à realização das suas declarações de colocação no mercado junto da CITEO.